Supremo pauta ação que busca suprir a omissão do Congresso na tributação sobre grandes fortunas
O Ministro Marco Aurélio colocou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 25.06.2021 a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 55, que foi distribuída pelo PSOL em 02.10.2019.
Senado aprova o PL nº 1.179/2020 e o projeto segue para a Câmara.
Inicialmente, importante dizer que foi considerado o dia 20.03.2020 como data inicial das previsões do PL nº 1.179, haja vista ser a data da (...)
As linhas de créditos bancários para o capital de giro das empresas.
Ainda não há regulação governamental no que tange aos empréstimos bancários para outras finalidades que não o pagamento de salários e (...)
A hora é de negociação ou de processo de recuperação judicial?
No momento de crise, muitos empresários tendem a ver na recuperação judicial a salvação para o seu negócio sem que outras formas (...)
Contratos aéreos em meio à pandemia do COVID-19.
Para entendermos melhor como funciona a política de cancelamento e ressarcimento na era Covid-19, necessário compreendermos (...)
