Assuntos Jurídicos

Supremo pauta ação que busca suprir a omissão do Congresso na tributação sobre grandes fortunas

Por |2021-06-21T14:39:34-03:0021/06/2021|Assuntos Jurídicos|

O Ministro Marco Aurélio colocou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal do dia 25.06.2021 a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 55, que foi distribuída pelo PSOL em 02.10.2019.

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